Em Ipatinga, tecnologia digital garante transparência e maior participação popular no Orçamento

A democracia na ponta dos dedos. É com esse pensamento que a Prefeitura de Ipatinga vem utilizando a tecnologia como suporte para a participação popular na definição de diretrizes e prioridades do município em todas as áreas. Além de fóruns e conselhos onde são discutidas e decididas políticas para a cidade, a Prefeitura tem investido também na rede mundial de computadores como forma de inserção popular na gestão pública.
A experiência de participação popular na definição do Orçamento do município começou em 1989, no primeiro mandato do atual prefeito, Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfi no, eleito pelo Partido dos Trabalhadores. Considerada a maior obra do governo democrático e popular, o Orçamento Participativo começou no País simultaneamente em duas outras cidades além de Ipatinga: Porto Alegre (RS) e Capuí (CE).
A semente da democracia plena estava lançada. Era a primeira vez que o Orçamento do município deixava de ser definido dentro dos gabinetes, com a participação apenas do prefeito e seu secretariado, para ser decidido pela comunidade, que, através do Congresso Municipal de Prioridades Orçamentárias (COMPOR) passou a escolher onde, quando e como investir os recursos públicos e a fiscalizar a sua execução. Desde então, a cada ano, o COMPOR vem quebrando recordes de participação popular.
TRANSPARÊNCIA
Localizada no Leste de Minas Gerais, uma região tipicamente industrial a 220 quilômetros de Belo Horizonte, com uma população de aproximadamente 230.000 moradores, Ipatinga dá uma verdadeira demonstração de transparência na administração do dinheiro público e de democratização da informação. Com a ajuda da Internet, a população pode indicar onde e quais são as obras prioritárias para a cidade. Os moradores também podem conferir, através de fotografias e informações atualizadas diariamente, como está a execução de cada obra.
Com o orçamento interativo, a Prefeitura tem conseguido ampliar a participação popular, além de adotar uma política de inclusão digital. Pela Internet, a população pode ter acesso a todas as informações sobre o município e participar das discussões e fiscalização de obras.
A experiência do Orçamento Participativo valeu a Ipatinga o reconhecimento de organismos nacionais e internacionais, como a Fundação Getúlio Vargas e a Fundação Ford. O Banco Mundial (Bird) também recomenda essa experiência como um dos meios para democratização das ações do
Poder Executivo.
ORGANIZAÇÃO POPULAR
As atuais práticas de gestão democrática foram instituídas pela Prefeitura de Ipatinga através de lei específica, e têm se aperfeiçoado com o passar dos anos. Um bom exemplo disso é a organização da população através de entidades, que cuidam de levantar as prioridades de cada bairro e servem de interlocutores entre a população e o Poder Público.

No caso do Orçamento Participativo, essa organização se dá através dos Conselhos Regionais de Orçamento, articulados com o Conselho Municipal do Orçamento (CMO). Anualmente, é realizado o Congresso Municipal de Prioridades Orçamentárias (COMPOR), que em 2004 teve a sua 15ª edição.

Durante sua fase de preparação, são promovidas assembléias regionais para indicação de prioridades, que depois são ratificadas durante o COMPOR, onde também é definido o Plano Plurianual de Investimentos.
Em 2001, o Orçamento Participativo de Ipatinga ganhou algumas inovações, graças aos recursos de interatividade oferecidos pela Internet, associados ao sistema de geoprocessamento, implantado no município em 1997. A introdução do processo de indicação de prioridades e votação por
meio eletrônico e de outros mecanismos de incentivo à participação, permite aos cidadãos acompanhar o andamento das obras e fiscalizar a execução orçamentária no município, além de fornecer à Prefeitura novos canais de comunicação com a população.
COTIDIANO
As reivindicações da população são levantadas pelas Regionais, com destaque para a participação ativa das Associações de Moradores, que conhecem de perto o cotidiano e os problemas dos bairros. As entidades têm representantes nos Conselhos Regionais e se encarregam de encaminhar a lista de obras apontadas pela população como prioridades. A população participa também enviando suas sugestões diretamente ao Conselho de Orçamento ou fazendo suas indicações pela Internet.
A população também vota e define em assembléias as prioridades dos bairros que compõem cada Regional, que, por sua vez, são defendidas pelos diversos delegados reunidos no COMPOR. Nessa ocasião é aprovada e referendada uma lista de obras e serviços que atendem de forma proporcional a toda a cidade. Essa lista serve de base para a lei orçamentária do ano seguinte.
ACESSO

Todo esse processo tem atraído um crescente número de participantes para os Congressos do Orçamento. A população tem acesso direto aos números e projetos da Prefeitura Municipal e pode eleger suas prioridades e acompanhar sua execução. Esse processo é dividido em seis pontos:

Prestação de contas – No mês de março, o prefeito e sua equipe de governo fazem, na plenária de abertura do COMPOR, a prestação de contas da execução orçamentária do ano anterior, apresentando também as diretrizes e a previsão orçamentária para o ano seguinte.

Eleição dos conselheiros – Cada uma das 9 Regionais Orçamentárias elege seus conselheiros regionais e municipais. A eleição ocorre a cada dois anos por votação eletrônica, nos moldes do sistema adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TRE). Para se tornar conselheiro de uma Regional Orçamentária, o candidato deve ser maior de 18 anos e residir em algum dos bairros que a compõem.
Indicação de Prioridades – A população indica as obras que considera prioritárias para a cidade, através de mensagens ao Conselho de Orçamento ou do site do Compor na Internet. As obras são orçadas pela Prefeitura e os valores são repassados aos Conselhos Regionais de Orçamento.
Caravana da participação popular – Os conselheiros visitam os locais que são alvo de reivindicações.
A estratégia das visitas é levar os conselheiros para conhecer os problemas de suas Regionais, de forma que possam avaliar melhor o que é efetivamente prioritário, conforme as carências de cada local.
Assembléias preparatórias – Os conselheiros eleitos discutem e definem as prioridades de suas Regionais, juntamente com a população, Associações de Moradores e entidades organizadas.
Nessa fase são analisadas também as propostas encaminhadas por intermédio do site na Internet, após processamento e análise da viabilidade técnico-financeira pele equipe da Prefeitura Municipal.

Congresso Municipal de Prioridades Orçamentárias – Os conselheiros de todas as Regionais, juntamente com os representantes das entidades organizadas, referendam as prioridades discutidas nas assembléias preparatórias que serão efetivamente incluídas no Orçamento Municipal para execução no ano seguinte. Também analisam e aprovam o Plano Plurianual de Investimentos.
Fiscalização da execução orçamentária – Os Conselhos Orçamentários Regionais reúnem-se a cada dois meses para acompanhar a realização das obras eleitas no COMPOR. O Conselho Municipal analisa mensalmente a prestação de contas da Prefeitura e repassa as informações aos Conselhos Regionais, que se encarregam de fazer a divulgação para a população. Através da Internet, o cidadão também pode se cadastrar como agente fiscalizador e receber informações atualizadas sobre a execução das obras.
GEOPROCESSAMENTO
No primeiro ano de funcionamento do Portal do Cidadão, em 1997, os internautas tinham acesso a informações gerais sobre o município (como a história de Ipatinga e a agenda de eventos), além da prestação de contas da Prefeitura e da localização de projetos em desenvolvimento. Desde 1996, no entanto, Ipatinga já investia no geoprocessamento, uma moderna e cada vez mais indispensável ferramenta para o planejamento municipal que é utilizada também para ajudar a definir as obras e serviços prioritários.
A partir de 2000, com base em um novo conceito que se desenvolvia em torno das discussões sobre governo eletrônico e cidades virtuais, foi ampliado o Portal do Cidadão, desenvolvido pela Assessoria de Comunicação Social em parceria com o Serviço Municipal de Dados (Dataserv) e com uma empresa de tecnologia, a Actcon. Além de servir como valiosa fonte de consulta para estudantes, empresários e demais cidadãos que queiram saber mais sobre a cidade, o Portal também dispõe de links para outros sites, como o do Geoprocessamento, Guia do Cidadão, Mídia do Cidadão, Orçamento Participativo, Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
O site específico do Orçamento Participativo foi criado em 2001. A maior parte das páginas que compõem o site do COMPOR é interativa. O site é atualizado diariamente e todo o material de divulgação produzido pela Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura é veiculado também na Internet, como forma de dar publicidade aos atos do poder público. O Portal do Cidadão garante, assim, mais agilidade e transparência na administração municipal, oferecendo uma série de serviços para a sociedade.
Graças à participação popular on-line, o cidadão tem resposta imediata à sua solicitação, recebendo após o primeiro acesso uma mensagem automática do prefeito e sendo convidado a participar das assembléias preparatórias. Ele passa ainda a receber, via e-mail, informações diárias sobre o andamento do Orçamento Participativo e outros eventos da Prefeitura. Todos os usuários podem votar, desde que estejam previamente cadastrados. Assim, de posse do seu e-mail e da sua senha, o cidadão passa a ter, permanentemente, a possibilidade de indicar melhorias e atuar como agente fiscalizador.
Cadastrado como agente fiscalizador, o usuário pode selecionar as obras que deseja acompanhar, a partir de um leque de opções que abrange vários graus de interatividade. Ele pode, por exemplo, selecionar apenas uma obra, ou várias que estão sendo realizadas no bairro ou na Regional ou em toda a cidade, para acompanhar sua execução.
Como as obras são georreferenciadas, o sistema gera um mapa da região, fornecendo, além de sua localização exata, o respectivo COMPOR que as aprovou. O site do Orçamento Participativo é “alimentado” por fotos que retratam o andamento das obras. São fornecidos também detalhes sobre o tipo de obra, dimensão, estágio, valor orçado e ano de definição.
INTERATIVIDADE
O Portal do Cidadão foi construído de forma a permitir uma grande interatividade com os usuários. A página do município na web conta com uma série de instrumentos que facilitam o acesso aos diversos dados e informações. Quanto à participação via Internet nas discussões do Orçamento Participativo Interativo, destaca-se a criação de ferramentas de acesso à votação.
O desenvolvimento de outros recursos de interatividade no site do Orçamento Participativo tem o potencial de gerar, com o tempo, novos instrumentos de conscientização dos moradores no trato com a cidade que os abriga, e até mesmo contribuir para estabelecer novos laços de solidariedade entre os usuários, sejam eles lideranças comunitárias, conselheiros e delegados do OP, ou cidadãos que têm direito à eficiente prestação de serviços públicos. A própria noção de identificar prioridades requer um comprometimento dos cidadãos com ideais de justiça social, e requer ainda o esforço e treinamento de um olhar mais abrangente, para além das fronteiras da própria rua, bairro ou regional.

Outra vantagem que a tecnologia digital oferece é a possibilidade de realização de fóruns eletrônicos permanentes de discussão de políticas públicas, o que contribui para qualificar ainda mais a participação popular e o formato institucional do Orçamento Participativo. Os fóruns são também um instrumento para democratização das decisões sobre alternativas de políticas sociais e para o estabelecimento futuro de prioridades entre programas públicos, e não apenas entre obras.
TECNOLOGIA

O processo do Orçamento Participativo em Ipatinga – que objetiva, como em outras experiências sérias, a radicalização da democracia, o fortalecimento da participação popular e da transparência e o controle social da administração pública – vem sendo aperfeiçoado pelas ferramentas de interatividade que a Internet oferece, tendo contribuído, potencial e virtualmente, para que o cidadão se torne algo mais do que um mero beneficiário de obras e serviços públicos e passe a ser também um fiscal dos seus interesses e dos interesses da coletividade. Mais do que identificar, sugerir e indicar investimentos prioritários, a população de Ipatinga acompanha todo o processo, até a execução final, podendo assim cobrar maior eficiência administrativa.

O Orçamento Interativo foi desenvolvido a partir de uma plataforma de alta tecnologia que está a serviço da participação popular. O acesso pela internet, no entanto, não acabou com o processo tradicional, em que a população continua indicando suas reivindicações através das Associações de Moradores e Conselhos Regionais do Orçamento. Além de ser um processo mais democrático para definir prioridades para as obras do município, o Orçamento Participativo garante à comunidade o direito de acompanhar o andamento das obras, seja fisicamente, no local, ou pela Internet. Se algum problema ocorrer durante o processo, a comunidade poderá cobrar explicações junto à Prefeitura.
Desde a definição das obras, são feitas projeções de tempo e custo. A partir daí, todos os cidadãos acompanham o andamento dos trabalhos. Basta ir ao local das obras ou simplesmente clicar em seu computador e acompanhar através de fotos atualizadas mensalmente como está o andamento das obras.

Com o Orçamento Interativo, mais que um beneficiário, o cidadão é um fiscal de seus interesses, o que contribui decisivamente para o andamento dos projetos e a concretização da participação ativa da comunidade. A Internet veio para facilitar e reforçar a gestão democrática da cidade.

Uma mostra dos resultados positivos alcançados pelo Orçamento Interativo é o número de consultas ao site da Prefeitura de Ipatinga, que em menos de sete anos de funcionamento já está quase em um milhão de acessos.

As indicações de obras também aumentaram, sobretudo das regiões mais carentes do município.

No primeiro ano do Orçamento Interativo, em 2001, foram feitas 300 indicações de obras. No ano seguinte, esse número chegou a 1.600. Em 2003, foram feitas mais de 5.000 indicações pela Internet, número que em 2004 chegou a 5.684.
TRANSMISSÃO AO VIVO

A população ipatinguense e moradores de outras cidades, estados e países podem acompanhar, ao vivo e em tempo real, todas as discussões e deliberações do Congresso Municipal de Prioridades Orçamentárias (Compor). Essa é mais uma ferramenta de informação e participação popular.

A primeira experiência de transmissão ao vivo do Compor ocorreu em 2001, quando a população pôde acompanhar toda a programação pela Internet. Com a utilização de câmeras de vídeo e um sofisticado estúdio, as imagens eram colocadas no ar e podiam ser acompanhadas de qualquer lugar.
Além do aparato tecnológico, o Congresso reuniu cerca de 5.000 pessoas.

RECONHECIMENTO
Além da confiança da população nesse instrumento de participação, o site da Prefeitura de Ipatinga foi reconhecido internacionalmente e apresentado em 2004 ano em dois workshops, nos Estados Unidos e no México, como exemplo de inclusão social digital e participação popular. Os eventos foram promovidos pelo Ash Institute for Democratic Governance Innovation; Science Tecnology and Policy Program; Ford Foundation Liaison Group; John F.Kennedy School of Government; Harvard University; Governo do México e American Association of Quality, com o objetivo de avaliar e trocar experiências internacionais de inclusão social.
Esse reconhecimento internacional vem mais uma vez premiar a seriedade da administração pública em nossa cidade, e destacar cada vez mais o envolvimento da comunidade, que em Ipatinga divide essa responsabilidade com o Executivo. Trata-se de uma conquista da participação popular.

Em 2003, o site do Orçamento Participativo da Prefeitura de Ipatinga foi eleito um dos 20 melhores programas do Concurso de Gestão Pública e Cidadania, promovido pela Fundação Getúlio Vargas e Fundação Ford. Foram inscritas 981 iniciativas de vários Estados. Graças à colocação, a cidade também foi incluída no livro “Histórias de um Brasil que funciona” que destaca os programas finalistas.
Além de ampliar os canais de comunicação junto à população, o Orçamento Interativo permite que pessoas de outras cidades pudessem acompanhar o processo e também dar sua contribuição. O trabalho de inclusão à cidadania através do site é fundamental. Mais que transformar o cidadão num um agente fiscalizador de obras da Prefeitura, o site do Orçamento promove a participação intensa de toda a comunidade no processo democrático.