Em 1265, o rei João I, conhecido também por
João Sem Terra, na Inglaterra, fundava a primeira monarquia constitucional que
se tem notícia. Segundo historiadores o fez a contra gosto, obrigado por nobres
e pela população que há séculos vinha sendo espoliada por seus governantes
antecessores.
Embora tênue e frágil em 1265, a Carta Magna,
publicada por João sem terra, em plena Idade média, fora um marco que veio a se
consolidar na Instituição, que séculos mais tarde viria a ser consagrada como
Estado moderno, já na alta idade média, com o declínio do absolutismo.
Instituído com a premissa de prover o bem
comum, o Estado moderno, com todas as teorias de Montesquieu, Voltaire e outros
iluministas, se consolidou no decorrer dos séculos XIX e XX, sob várias formas
de regime, tanto democráticos como autoritários.
Ano passado na Inglaterra, berço da imprensa
livre, primeiro governo constitucional da sociedade humana, no qual um monarca
passou a se submeter à lei, assistimos, estarrecidos, o fechamento do Jornal
Centenário “News of the world” que grampeava autoridades com o auxílio da Scotland
Yard, polícia inglesa. A imprensa não só deixou de cumprir seu papel
fundamental, como ainda manipulava as informações. O ofício sagrado de levar
conhecimento à sociedade havia sucumbido e se corrompido ao lucro e a
manipulação do poder.
Tal evidência, entre tantos desdobramentos,
nos indica que a guerra, antes travada em campos de batalha, hoje, na era da
informação, passou a ser travada no plano mental, e sendo assim, as pessoas são
bombardeadas por informações cujo principal veículo não é mais exclusivo de
magnatas como Rupert Murdoch. Hoje a informação circula pela internet e
qualquer pessoa em qualquer lugar do planeta pode ter um blog e noticiar o que
bem entender, teoricamente.
Por haver divulgado informações confidenciais
de vários governos, principalmente dos Estados Unidos, encontra-se instalado na
embaixada do Equador, em Londres, (vigiado pela Scotland Yard) por coincidência
ou capricho do destino, Julian Assange, líder do grupo de hackers denominado
Wikileaks. Seu crime oficial é de natureza sexual e teria ocorrido na Suécia.
Mas o crime real foi divulgar documentos de governos corruptos ou ainda, de
fatos como a violação de direitos humanos na prisão de Guantanamo.
Assim como na época de Ricardo Coração de
Leão, rei da Inglaterra, antes de João Sem Terra, ainda prevalece a máxima “Sed
Lex, dura lex”, ou seja, a lei é dura mas é lei - mas isso somente para os
inimigos do poder, os amigos, como Rupert Murdoch estão a salvo.
Dane Avanzi, é advogado e empresário de
engenharia civil, elétrica e de telecomunicações e diretor presidente do
Instituto Avanzi, ONG de Defesa do Consumidor de Telecomunicações.